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Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais ou Cashbackdeals.pt entraram em vigor dia 3 de fevereiro de 2017.

Artigo 1 - Definições

As definições a seguir são as contidas nestes Termos e Condições Gerais (doravante: o TCG) com maiúsculas e têm os seguintes significados:

  1. Cashbackdeals.pt: Cashbackdeals.pt faz parte do OrangeBuddies Media World BV, com sede em Harderwijk, Holanda, e registrado en la Câmara de Comércio sob o número 61922633.
  2. Visitante: Qualquer pessoa que em qualquer momento, visita ou já visitou o site.
  3. Usuário: Pessoa fisica ou jurídica que tem um acordo com Cashbackdeals.pt, que resida ou tenha residência legal em Portugal e tenha um número de conta em um banco Português à sua disposição.
  4. Loja Online: a Loja Online que ofereça produtos e/ou serviços em seu site e a qual um usuário será direcionado para um link do site para se qualificar para um desconto.
  5. Acordo: um entendimento, acordo ou contrato entre Cashbackdeals.pt e um Usuário, incluindo os TCG conforme o caso.
  6. Transação: uma transação é a compra de um produto ou serviço na Loja Online a ser executado por um Usuário no site da Loja Online. A transação será concluída quando a Loja Online aprove a compra.
  7. Conta: O espaço (pessoal) do Usuário no qual se encontra o estado ou o saldo e onde a informação pessoal pode ser modificada.
  8. Desconto: O Site Cashbackdeals.pt indicará que aplicam os descontos a uma Transação na Loja Online. O desconto (um valor fixo por compra ou uma porcentagem do total da compra) pode variar de acordo com a Loja Online e, possivelmente, produto ou serviço.
  9. Saldo: veja o artigo 4 seção 1 destas TCG. 
  10. Revisão: revisão ou avaliação da Loja Online.
  11. TCG: todas as cláusulas aqui contidas.
  12. Website: Cashbackdeals.pt

Artigo 2 - Aplicabilidade do TCG

  1. Estes TCG aplicam a todas as ofertas, acordos e entregas/Transações Cashbackdeals.pt, de não acordar o contrário por escrito.
  2. Adicionais; os termos e condições podem aplicar os descontos, que se encontram no Site. Estes termos e condições adicionais são claramente definidos junto com a informação da Loja Online no site. 

Artigo 3 - Registro

  1. Para poder usar os descontos e outros serviços/módulos oferecidos em Cashbackdeals.pt, a pessoa deve se registrar-se como Usuário do Site. O Visitante receberá um nome de usuário e uma senha de Cashbackdeals.pt após o registro, com os quais poderá gerenciar sua conta (e o saldo). O registro de Cashbackdeals.pt e o uso Cashbackdeals.pt não é gratuito. O Visitante é obrigado a preencher o formulário de registro apenas com a verdade. Depois de completar o registro o Visitante declara haver-lo feito só com a verdade. Declara ainda estar autorizado para fazer uso do site e agir de acordo com os TCG.
  2. O nome de usuário e senha são pessoais e não podem ser fornecidos a terceiros. O nome de usuário e senha são intransferíveis.
  3. O Usuário está obrigado a manter em segredo os nomes de usuário e as senhas fornecidas a você. Cashbackdeals.pt não será responsável pelo uso não autorizado de nomes de usuário e senhas e assume que o Usuário que assina na Loja Online é o Usuário real. O Usuário está obrigado a notificar Cashbackdeals.pt se o Usuário suspeita que seu nome de usuário e senha estão na posse de pessoas não autorizadas. Cashbackdeals.pt está autorizada a tomar medidas eficazes em tais situações.
  4. Um Usuário está autorizado a usar apenas uma conta por pessoa. Não é permitida a criação ou gestão de múltiplas contas por parte de um Usuário.

Item 4 - Termos de uso

  1. O desconto é oferecido por Cashbackdeals.pt e não a Loja Online. O Usuário receberá um valor em dinheiro da Cashbackdeals.pt após uma operação bem sucedida. Este desconto ou a quantidade de dinheiro não será mostrado no processo de compra pela Loja Online. Este desconto resultará em uma quantidade de CashCoins e após uma Transação bem sucedida este será adicionado à conta do Usuário (o "Saldo"). O saldo inclui IVA. 
    Um desconto não representa um valor em dinheiro enquanto a Loja Online não tenha aprovado e Cashbackdeals.pt não tenha confirmado, a partir do momento que o cashout foi solicitado o valor de um CashCoin será igual a um real.
  2. O Usuário deverá visitar o site ou uma Loja Online por meio de um link no site da Cashbackdeals.pt. Sem esse link fornecido pela Cashbackdeals.pt um Usuário não poderá receber um desconto. Além disso, o Usuário deve fazer o login no Site da Cashbackdeals.ptpara receber o desconto. É importante que o Usuário não cerre o navegador durante o processo de ordem e não visite outro site. Caso contrário o desconto não poderá ser dado ao Usuário.
  3. O Usuário não deverá desativar os cookies. A conseqüência de desabilitar os cookies é que as Transações não podem ser registradas pela website e pela Loja Online. Neste caso, o desconto não pode ser concedido ao Usuário. O Usuário deverá familiarizar-se com a verificação do PC do  Usuário - o qual poderá ser acessado por meio do menu Ajuda no site - e deverá agir de acordo com os requisitos técnicos especificados aqui com respeito ao registro de operações e emissão do Desconto.
  4. Se o Usuário cancela a compra, na sua totalidade ou em parte, ou retorna, então o Desconto será nulo (caso em que a Transação será registrada como "não aprovada"). Isso pode acontecer antes ou após o pagamento do saldo.
  5. Um Saldo só será concedido quando a Loja Online notifique a Cashbackdeals.pt que a transação relacionada com a compra foi bem sucedida. Cashbackdeals.pt não tem influência sobre a decisão da Loja Online de registrar uma transação bem sucedida.   
  6. O status de uma Transação é relatado por uma Loja Online para Cashbackdeals.pt. Cashbackdeals.pt assume que este relatório está correto e se exime da responsabilidade no caso de relatórios errôneos a respeito de um Usuário. O Usuário deverá fornecer provas se os relatórios de uma Loja Online são errados e apresentar evidências a Cashbackdeals.pt.   
  7. Cashbackdeals.pt recebe uma comissão das Lojas Online que estão associadas. Se uma Loja Online não cumprir com a sua obrigação de pagar a comissão a Cashbackdeals.pt, então não será acrescentado o saldo a sua conta de Usuário.
  8. Cashbackdeals.pt não assume qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes de uma Transação não aprovada por uma Loja Online ou por quaisquer danos decorrentes do mesmo.
  9. Se o desconto é baseado em uma moeda diferente do Euro, este estará sujeito a taxa de câmbio no momento que a operação é registada como 'aprovada' pela Loja Online.
  10. Se o desconto é baseado em uma moeda diferente do Euro, este estará sujeito a taxa de câmbio no momento que a operação é registada como 'aprovada' pela Loja Online.
  11. Se a Transação não se reflete na conta do Usuário em 48 horas após a compra, o Usuário pode denunciar a compra como não registrada. Isso deverá ocorrer dentro de 30 dias seguintes da compra. Cashbackdeals.pt fará um esforço para descobrir por que a compra não foi registrada e se o Desconto pode ser concedido. Cashbackdeals.pt não é obrigada a processar as compras não registradas que tenham mais de 30 dias.
  12. O Usuário deve abster-se de causar dano ou prejuízo a outros Usuários e/ou Lojas Online. É proibido que um Usuário inicie programas que ele saiba ou suspeite que causan dano ou prejuízo para Cashbackdeals.pt, outros Usuário ou Lojas Online.
  13. Cashbackdeals.pt está autorizada a fechar a conta de um Usuário em tais casos, e pode declarar um possível saldo zero.
  14. A Conta de Usuário será cancelada e o saldo será zero se Cashbackdeals.pt suspeita de fraude ou uso não autorizado por um Usuário.
  15. Cashbackdeals.pt reserva-se o direito de modificar ou remover um desconto sem aviso prévio.
  16. Um Usuário deverá agir e se comportar de acordo com o que Cashbackdeals.pt espera de uma pessoa prudente.
  17. Cashbackdeals.pt não se responsabiliza por erros de preços na website ou Loja Online.
  18. O desconto aplica-se apenas às operações que sejam completamente realizadas on-line, o Desconto não se aplica a compras feitas por telefone ou compras em lojas físicas. Mesmo quando a Transação é iniciada em Cashbackdeals.pt, mas é concluída ou modificada por telefone ou de qualquer outra forma, então o desconto de Cashbackdeals.pt é nulo

Artigo 5 - Termos de Uso do Blog

  1. Usuário deverá abster-se de fazer uso não autorizado do blog no site e deverá se comportar de acordo com o que se pode esperar de uma pessoa prudente. Isto inclui em qualquer caso que o Usuário:
    • Observe todos os regulamentos e instruções dirigidas a este ou incluídas na website em relação ao blog, incluindo as indicações dos trabalhadores Cashbackdeals.pt;
    • Não cometer atos que violem as leis e regulamentos, os bons costumes, a ordem pública e/ou os direitos dos outros;
    • Não publique mensagens de orientação sexual ou pornográfico, ameaçadores ofensivos e/ou discriminatórios;
    • Não publique mensagens que violam a vida pessoal dos outros;
    • Não altere, exclua ou desative as mensagens de  Cashbackdeals.pt ou de outros Usuários;
    • Não cometa atos que causam danos a outros Visitantes e/ou Usuários;
    • Não distribua spam ou outras mensagens indesejadas para os outros Usuários ou Visitantes do site.
  2. Usuário é responsável pelas mensagens postadas no blog do site. Se o conteúdo de tais mensagens é ilegal, o Usuário será responsáveis ​​por si mesmo. Cashbackdeals.pt não pode garantir que o conteúdo das mensagens dos Usuários no blog seja legal e/ou correto.
  3. O Usuário concorda que Cashbackdeals.pt não é obrigada a rever ou manipular mensagens dos Usuários por iniciativa própria e de nenhuma outra maneira. Nem antes de postar uma mensagem, ou depois.
  4. Se Cashbackdeals.pt sabe que certos posts no Site não estão de acordo com essas TCG, em seguida, estará autorizada a remover ou modificar essas mensagens a seu próprio critério.
  5. Cashbackdeals.pt está autorizada a executar alterações nos posts do Site para melhorar a qualidade e/ou a legibilidade do Site. Com isso, Cashbackdeals.pt pretende não alterar a impressão geral e/ou o sentido das mensagens, ou fazer-lo o mínimo possível.
  6. O Usuário concorda que - ao publicar mensagens, fotos e outros conteúdos no Site - não estará violando os direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual pertencente a outra pessoa.
  7. O Usuário protegerá a Cashbackdeals.pt de qualquer reclamação resultante da violação dos direitos de terceiros por parte do Usuário ao fazer uso do Site, ou a da violação destes TCG.
  8. O Usuário concede a Cashbackdeals.pt todos os direitos e/ou permissões necessários para publicar posts dos Usuários no Site sem custo. Em qualquer caso, é concedida uma licença ilimitada, mundial, sub-licenciável, não-exclusiva para publicar o conteúdo. Os direitos e/ou permissões concedidas se aplicará pelo menos durante o tempo em que o Usuário tenha um perfil no site e que o Usuário não tenha enviado uma notificação de que deseja que seu perfil seja removido.
  9. Qualquer pessoa pode notificar Cashbackdeals.pt sobre o comportamento ou mensagens de Usuários que sejam ilegais.
  10. Cashbackdeals.pt aplica um procedimento de queixa e reclamações pelo qual terceiros ("Requerentes") podem apresentar uma reclamação ou queixa. Quando a reclamação ou reivindicação é justificada, na opinião da Cashbackdeals.pt, então Cashbackdeals.pt estará autorizada a remover ou fazer com que o material não possa ser acessado. Além disso, neste caso Cashbackdeals.pt está autorizada a fornecer informações pessoais do Usuário a um requerente ou as autoridades competentes. Cashbackdeals.pt deverá informar os Usuários sobre o andamento do procedimento.
  11. Em caso de queixas ou reclamações recorrentes e/ou violação destes TCG, Cashbackdeals.pt estará autorizada a recusar o acesso do Usuário ao Site.
  12. O Usuário protegerá a Cashbackdeals.pt por todos os danos resultantes dessa. 
  13. Cashbackdeals.pt não será responsável por qualquer dano sofrido pelo Usuário pela ação de Cashbackdeals.pt sobre o procedimento de queixas e reclamações, incluso quando a queixa ou reclamação não seja justificada e a informação não seja uma violação da lei Portuguesa.

Artigo 6  - Barras de ferramentas do Software

  1. Com o presente, a Cashbackdeals.pt dará ao Usuário o direito de carregar, executar, copiar e exibir à barra de ferramentas do software.
  2. A Barra de ferramentas do software se coloca a disposição do Usuário sem nenhuma garantia ou direito de operação interrumpido.
  3. O Usuário, como tal, é responsável pela instalação e configuração da barra de ferramentas do sftware no equipamento selecionado pelo Usuário.
  4. A barra de ferramentas do software está equipada com um módulo que recolhe atualizações regulares por meio do Site ou servidores Cashbackdeals.pt. Essas atualizações podem corrigir erros ou adicionar novos recursos à barra de ferramentas do software.
  5. As atualizações estão disponíveis somente para a versão mais recente da barra de ferramentas do software.

Artigo 7 – Pagamento do Saldo

  1. O Usuário receberá o pagamento do Saldo antes, por parte da Cashbackdeals.pt, sempre e quando se cumpra com as seguintes condições:
    • O saldo total é de pelo menos 25 Cashcoins.
    • O Usuário tenha enviado um pedido de pagamento;
    • O Usuário forneceu informações pessoais, uma direção e uma conta válida e real.
    • O Usuário agiu de acordo com estas TCG.
  2. Cashbackdeals.pt fará um esforço para processar um pedido de pagamento dentro de um período de três semanas. No entanto, Cashbackdeals.pt não garante e não assume nenhuma responsabilidade pelas conseqüências ou danos que surjam por exceder esse prazo.
  3. Cashbackdeals.pt não cobrará os custos administrativos para o saldo a pagar. Os custos de administração são indicados no Site.
  4. Cashbackdeals.pt pagará ao Usuário uma parte do Saldo. O Usuário poderá escolher um número de uma série de passos para determinar o montante do saldo a ser pago. O saldo será pago quando o Usuário envie o pedido de pagamento.
  5. O Saldo do Usuário é válido por um período de 12 meses. Depois disso, o saldo será concluído e qualquer pedido ou reclamação relacionada com saldo será nulo.
  6. É de responsabilidade dos Usuários garantir que o endereço, informação pessoal e da conta estejam corretos. Cashbackdeals.pt não assume qualquer responsabilidade pelas consequências de enviar endereço ou informações pessoais ou de forma incorreta ou por quaisquer danos decorrentes da presente conta.
  7. O Saldo não é transferível a outro  Usuário ou outra Conta.
  8. O Saldo só será tranferido a uma conta bancária de Portugal.

Artigo 8 - Duração e Recisão

  1. Este acordo será celebrado por um período de tempo indefinido.
  2. O acordo pode ser recindido por qualquer uma das Partes, tendo em conta um período de pré-aviso de três meses, após esse prazo poderá ocorrer a recisão sem fornecer qualquer razão ou motivação.
  3. Se o Usuário esteve inativo em Cashbackdeals.pt por um ano ou mais, então Cashbackdeals.pt tem o direito de descontinuar a Conta do Usuário. Qualquer saldo na conta do Usuário se tornará nulo.

Artigo 9 - Responsabilidade 

  1. Cashbackdeals.pt não é responsável pelos sites de terceiros e as informação nele contida, incluindo websites, ou lojas online.
  2. Cashbackdeals.pt não se responsabiliza por defeitos técnicos de terceiros, incluindo lojas online, produtos dos quais não se pode conceder um desconto ou uma quantidade de dinheiro ao Usuário ou a perda de dados após a instalação do software.
  3. A entrega e garantia de produtos ou serviços adquiridos através da Cashbackdeals.pt é processado pelo Site. Cashbackdeals.pt não assume nenhuma responsabilidade pela entrega nem a garantia.
  4. A responsabilidade de Cashbackdeals.pt para um Usuário se limita ao máximo do Saldo de um Usuário, com um máximo de 50 euros por evento (onde uma série de eventos relacionados serão interpretados como um único evento).
  5. O conteúdo do Site foi selecionado com o maior cuidado possível. No entanto, Cashbackdeals.pt não exclui a possibilidade de que algumas das informações estão incorretas e/ou incompletas. Cashbackdeals.pt não é responsável pelas conseqüências de informações incorretas ou incompletas no Site.

Artigo 10 – Força Maior

  1. Em caso de força maior, o que em qualquer caso seja entendida como interrupções na infra-estrutura de telecomunicações (Internet), protestos em terra, a mobilização, guerra, obstrução no serviço de transporte, greve, exclusão, interrupções em operação, estagnação no fornecimento, incêndio, restricções de importação e exportação, e no caso em que Cashbackdeals.pt, por qualquer motivo, esteja impossibilitada de fornecer em nome de seus próprios provedores, pelo qual não se pode esperar racionalmente que a  Cashbackdeals.pt cumpra o acordo, a execução do acordo será suspenso ou o mesmo será rescindido, sem qualquer obrigação relativa ao pagamento de perdas e danos.

Artigo 11 - Propriedade Intelectual

  1. O Site, a barra de ferramentas do software e a prestação de serviços são de propriedade de Cashbackdeals.pt, ou de suas empresas afiliadas e deverá ser protegida por meio das leis e regulamentos nacionais e internacionais sobre os direitos de propiedade intelectual e industrial incluindo, mas não limitando, a direitos autorais e as leis de bancos de dados. Ao colocar a disposição o Site, a barra de ferramentas do software, o fornecimento de serviços não resulta na transferência de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial. Em qualquer caso de violação de direitos de propriedade intelectual de Cashbackdeals.pt, o direito de uso do Site será revogada.

Artigo 12 - Privacidade

  1. Ao aceitar estes TCG também declara ter conhecimento e aceitar a Política de Privacidade, que pode ser encontrado no Site.

Artigo 13 - Mudanças na TCG

  1. Cashbackdeals.pt reserva-se o direito de modificar ou extensões para essas TCG.
  2. As mudanças também se aplicam aos acordos já celebrados, considerando um período de 30 dias após a publicação da alteração no Site, seja por e-mail ou por escrito. As pequenas alterações podem ser introduzidas em qualquer momento.
  3. Se o membro não quiser aceitar uma mudança para estes TCG, você poderá rescindir o contrato na data em que o novo TCG entre em vigor a partir desta data, a menos que Cashbackdeals.pt  tenha indicado que os TCG anteriores permanecerá em vigor para os Usuários.

Artigo 14 - Final Cláusulas

  1. As leis da Portugal se aplicam ao acordo.
  2. Ao ponto que não foi determinado por estes TCG ou que a lei indique ao contrario, todas as disputas que possam surgir com relação a este acordo deverão ser submetidas ante aos tribunais competentes de Portugal. 
  3. Se alguma estipulação nestes TCG é ou torna-se inválido, isso não afetará a validade da totalidade dos TCG. Neste caso Cashbackdeals.pt determinará a substituição com (uma) nova(s) cláusula(s), porque e na medida que seja legalmente possível, se manterá a intenção da claúsula original.
  4. Como "por escrito" será entendido nestas TCG também como e-mail, desde que a identidade do remetente e a integridade do e-mail seja suficientemente estabelecida.
  5. No caso de comunicação eletrônica com Cashbackdeals.ptse assumirá que a versão da mensagem recebida ou a versão armazenada por Cashbackdeals.pt é a versão autentica, incluindo o resumo do Saldo na conta, a menos que o Usuário possa demonstrar que essa versão não é autêntica.

Se depois de ler estas TCG tenha dúvidas, reclamações, denúncias ou observações sobre estas TCG, entre em contato conosco.

Esse Termo & Condições de uso foi atualizado pela última vez em 3 de fevereiro de 2017.

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